Artigo 1 cc

Artigo 1 cc Art 1333 a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde.

6 artigo 8º (obrigação de julgar e dever de obediência à lei) 1 o tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando. Art 1 a lei obriga em todo o território brasileiro, nas suas águas territoriais e, ainda, no estrangeiro, até onde lhe reconhecerem exterritorialidade os. Art 44 - são pessoas jurídicas de direito privado: (art 16 cc lei 3071/16) i - as associações (nova redação dada pelo art 1º, lei 11127/05. Art 1694 podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição. ComentÁrios aos 10 primeiros artigos do cÓdigo civil - artigo 1º - Ézio luiz pereira - jurisway.

O lapso decadencial previsto no parágrafo único do art 618,cc/02 direito de garantia citado no caput do artigo, conforme é detalhado no item [51. Art 1225 são direitos reais: i - a propriedade ii - a superfície iii - as servidões iv - o usufruto v - o uso vi - a habitação vii - o direito. Art 1076 ressalvado o disposto no art 1061 e no § 1o do art 1063, as deliberações dos sócios serão tomadas: i - pelos votos correspondentes, no. Código civil 2002 – lei 10406/2002 capítulo iv da adoção art 1618 só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar parágrafo único. Assim, interpretando-se o art 1649 do cc, a melhor conclusão é que a falta da outorga conjugal gera a anulabilidade da demanda, o que pode ser suprida. O artigo 1277 do cc tem como bens tutelados, a segurança, o sossego e a saúde, abrangendo-se as situações que possam ofender a segurança pessoal.

Resumo: este artigo acadêmico tem por grande objetivo esclarecer as duvidas referentes ao polêmico artigo 1790 do código civil desta maneira, vários. Art 1379 o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art 1242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome. Di-lo o código, de modo enfático, no art 1°: toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil do ponto de vista doutrinário (art 2º do cc. Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil art 2 o a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo.

Artigo 1 cc

Inexistência de vício de inconstitucionalidade no disposto no art 1790 do cc incidente de inconstitucionalidade julgado improcedente, por maioria. Art 1333 a convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde. Resumo: este artigo objetiva trazer breve reflexão da inconstitucionalidade do artigo 1790 do código civil de 2002, especialmente pela quebra da.

  • O art 1565 do cc/02 permite, em seu § 1º, a qualquer dos nubentes, se assim o desejar, acrescer ao seu o sobrenome do outro o registrador civil deve tomar o.
  • No direito civil aquele que tem a posse direta (temporária) tem direito aos frutos da coisa desta forma tem direito a mover ações possessórias (art 1197, cc), o.
  • Ou de pessoa para a tomada de decisão apoiada prevista no art 1783-a, do cc, o ato deverá ser negado (art 5º, do estatuto e art 1767, i.

Cc - lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 institui o código civil art 1o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil do cnj, artigo 1. Juros monetários nas demandas judiciais - a aplicação do artigo 406 do cc gilberto canhadas filho e andré tan oh e artigo 161, § 1º. Lei 13043, de 13/11/2014: altera art 1367 e 1368-b lei 13058, de 22/12/2014: altera arts 1583, 1584, 1585 e 1634. TÍtulo iii da uniÃo estÁvel art 1723 É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública. Art947, §§ 1º e 2º medida provisória nº 1053 de 30 de junho de 1995 (poder executivo) - (revogação parcial) art947, §§ 1º e 2º lei.

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